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Circulares, portarias e ofícios são exemplos de qual espécie de ato administrativo?
A
Ato geral ou normativo.
B
Ato negocial.
C
Ato enunciativo.
D
Ato ordinatório.
São atos administrativos internos pelos quais os chefes de órgãos, repartições ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados, ou designam servidores para funções e cargos secundários. A definição se refere a qual ato?
A
Portaria.
B
Decreto.
C
Memorando.
D
Circular.
Em relação à classificação dos atos administrativos quanto à forma, assinalar a alternativa CORRETA:
A
O decreto é instrumento para outorga de licença ou autorização.
B
O despacho é ato geral ou individual emanado de autoridades outras que não o chefe do Executivo.
C
A circular é instrumento para transmitir ordens internas uniformes aos subordinados.
D
A resolução e a portaria são atos gerais ou individuais emanados do chefe do Executivo.
Conforme estabelecido pela legislação em vigor, a sindicância é um inquérito administrativo que, em regra, precede o processo administrativo disciplinar, devendo ser iniciada mediante a publicação do seguinte ato administrativo ordinatório:
A
Ofício.
B
Ordem de Serviço.
C
Portaria.
D
Circular.
E
Despacho.
A Prefeitura Municipal de XZYD pôs em vigência, através de decreto, ato administrativo para prover situações específicas não discriminadas em uma lei do Município. Nesse caso, a espécie de ato administrativo criado é denominada:
A
circular
B
portaria
C
regimento
D
regulamento
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, no âmbito de sua competência, deseja publicar ato administrativo em que torne obrigatória a utilização de farda, durante o expediente, para todos os policiais militares que estão lotados em setores administrativos da corporação. Nesse caso, o ato administrativo correto a ser utilizado para veicular tal regramento é o/a
A
instrução normativa.
B
memorando.
C
ordem de serviço.
D
circular.
E
portaria.
No que se refere às espécies de ato administrativo e sua classificação quanto à forma, analise as afirmativas abaixo.
I. Decreto é a forma de que se revestem os atos individuais ou gerais, emanados do Chefe do Poder Executivo (Presidente da República, Governador e Prefeito).
II. Circular é o instrumento de que se valem as autoridades para transmitir ordens internas uniformes a seus subordinados.
III. Alvará é o instrumento pelo qual a Administração Pública confere licença ou autorização para a prática de ato ou exercício de atividade sujeitos ao poder de polícia do Estado. Em suma, o alvará é o instrumento da licença ou da autorização.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III
B
I e II apenas
C
II e III apenas
D
I e III apenas
E
I apenas
Em relação aos atos administrativos, o instrumento de que se valem as autoridades para transmitir ordens internas uniformes aos seus subordinados é denominado
A
Visto.
B
Despacho.
C
Circular.
D
Portaria.
E
Alvará.
Trata-se de ordens escritas, de caráter uniforme, expedidas a determinados servidores incumbidos de certo serviço ou desempenho de certas atribuições em circunstâncias especiais. Além de se classificarem como atos ordinatórios, podem classificar-se, também, como atos de correspondência. Marque a alternativa que contenha a espécie de ato ordinatório, acima, conceituado:
A
Resoluções.
B
Despachos.
C
Instruções.
D
Ordens de serviço.
E
Circulares.
O conceito "é o instrumento de que se valem as autoridades para transmitir ordens internas uniformes aos seus subordinados" corresponde a qual espécie de ato administrativo?
A
Licença.
B
Homologação.
C
Alvará.
D
Decreto.
E
Circular.
Os atos administrativos ordinatórios visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes.
Nesse contexto, as ordens escritas de caráter uniforme, expedidas a determinados funcionários ou agentes administrativos incumbidos de certo serviço ou do desempenho de certas atribuições em circunstâncias especiais, denominam-se
A
portarias.
B
circulares.
C
avisos.
D
instruções.
Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
A
Circular é o instrumento de que se valem as autoridades para transmitir ordens internas uniformes a seus subordinados.
B
Alvará é o ato administrativo que contém decisão das autoridades administrativas sobre assunto de interesse individual ou coletivo submetido à sua apreciação.
C
Decreto é forma de que se revestem os atos, gerais ou individuais, emanados de autoridades outras que não o Chefe do Executivo.
D
Portaria é o instrumento pelo qual a Administração Pública confere licença ou autorização para a prática de ato ou exercício de atividade sujeitos ao poder de polícia do Estado. Mais resumidamente, o alvará é o instrumento da licença ou da autorização. Ele é a forma, o revestimento exterior do ato; a licença e a autorização são o conteúdo do ato.
Em conformidade com a obra de KASPARY, o trecho abaixo refere-se a qual documento:
São ordens escritas, de caráter uniforme, expedidas a determinados funcionários ou agentes administrativos incumbidos de certo serviços, ou de desempenho de certas atribuições em circunstâncias especiais.
A
Atas.
B
Contratos.
C
Circulares.
D
Convênios.
Com relação às espécies de ato administrativo, analise as afirmativas a seguir.
I. A licença é o ato administrativo unilateral e discricionário pelo qual o Poder Público faculta ao particular o uso privativo de bem público, a título precário.
II. O decreto e a portaria são as formas de que se revestem os atos individuais ou gerais emanados do Chefe do Poder Executivo (Presidente da República, Governador e Prefeito).
III. Circular é o instrumento de que se valem as autoridades para transmitir ordens internas uniformes a seus subordinados.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II, somente.
B
II e III, somente.
C
I e III, somente.
D
III, somente.
E
nenhuma.
Considerando-se suas espécies, é correto afirmar que são atos administrativos quanto à forma os seguintes:
A
licença, decreto e autorização.
B
permissão, contrato e alvará.
C
circular, portaria e autorização.
D
decreto, contrato e licença.
E
resolução, circular e despacho.
Dentre outros, é exemplo de ato administrativo ordinatório
A
a circular.
B
o regulamento.
C
a resolução.
D
a admissão.
E
o decreto.
NÃO se inclui entre os atos normativos emanados do Poder Executivo:
A
os regimentos.
B
os decretos regulamentares.
C
as circulares.
D
as resoluções.
E
as portarias de conteúdo geral.
Ano:
2008
DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ALGUMAS SÃO FALSAS E, OUTRAS, VERDADEIRAS.
I -Doutrinariamente, pode-se afirmar que, num conceito de ambiente lato sensu, ingressam não apenas elementos naturais (os chamados recursos naturais), mas, também, elementos culturais (compreendendo, lato sensu, a paisagem, o patrimônio histórico e artístico, etc.).
II -Na licitação de menor preço, vence, em regra, a proposta que mais baixo orçar os serviços ou o fornecimento dos bens, mas a Administração Pública pode preferir a segunda melhor proposta, sempre que, nessa, for de melhor técnica a prestação dos serviços ou o fornecimento dos bens, tendo em vista a prevalência do interesse público.
III -A Circular é o instrumento pelo qual os Ministros de Estado ou Secretários de Governo se dirigem uns aos outros, comunicando fatos de interesse da Administração ou dando informações pertinentes ao respectivo órgão que dirigem.
IV -O estipêndio é direito de cunho econômico do funcionário público e tem caráter alimentar, por corresponder à contraprestação do serviço prestado em decorrência do exercício do cargo.
Das proposições acima:
A
Apenas uma assertiva é verdadeira.
B
Há somente duas assertivas verdadeiras.
C
Há somente três assertivas verdadeiras.
D
Nenhuma assertiva é verdadeira.
Trata-se de ato administrativo ordinatório:
A
Atestado.
B
Regimento.
C
Licença.
D
Instrução normativa.
E
Circular.
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