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Questões de Concurso sobre Ofícios
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Ano:
2024
Prova:
IFSULDEMINAS - IFSULDEMINAS - Professor - Área: Direito - 2024
O objeto central de estudo do Direito Administrativo é o ato administrativo, que consiste em uma das formas mais comuns de manifestação do desempenho da função administrativa. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os seguintes atos administrativos às suas respectivas descrições.
Coluna 1
1. Ofício.
2. Autoexecutoriedade.
3. Caducidade.
4. Motivo.
Coluna 2
( ) Atributo pelo qual a Administração Pública pode executar suas decisões, com coerção, sem ter de submetê-las previamente ao Poder Judiciário.
( ) Elemento que se refere ao pressuposto de fato e de direito que autoriza a Administração a praticar um ato administrativo.
( ) Responsável pela formalização da comunicação, escrita e oficial, entre órgãos públicos e entidades administrativas.
( ) Extinção do ato administrativo quando a situação nele contemplada não é mais tolerada pela nova legislação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 2 – 3 – 4.
B
2 – 4 – 1 – 3.
C
3 – 1 – 2 – 4.
D
4 – 2 – 3 – 1.
E
4 – 3 – 1 – 2.
Considere as afirmativas relacionadas aos atos administrativos apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Ordens de serviço são determinações especiais dirigidas aos responsáveis por obras ou serviços públicos autorizando seu início, ou contendo imposições de caráter administrativo, ou especificações técnicas sobre o modo e a forma de sua realização.
(__)Portarias são atos administrativos internos, contendo determinações e instruções que a Corregedoria ou os tribunais expedem para a regularização e a uniformização dos serviços, especialmente os da Justiça, com o objetivo de evitar erros e omissões na observância da lei.
(__)Ofícios são comunicações escritas que as autoridades fazem entre si, entre subalternos e superiores e entre Administração e particulares, em caráter oficial. Os ofícios tanto podem conter matéria administrativa como social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V − F − V.
B
V − F − F.
C
V − V − F.
D
F − V − F.
E
F − F − V.
Ofícios são atos administrativos formais por meio dos quais a Administração dá publicidade a informações de interesse coletivo.
C
Certo
E
Errado
Conforme estabelecido pela legislação em vigor, a sindicância é um inquérito administrativo que, em regra, precede o processo administrativo disciplinar, devendo ser iniciada mediante a publicação do seguinte ato administrativo ordinatório:
A
Ofício.
B
Ordem de Serviço.
C
Portaria.
D
Circular.
E
Despacho.
No que concerne aos atos administrativos, é correto afirmar que os despachos e os ofícios podem ser enquadrados como espécies dos atos administrativos
A
ordinatórios.
B
normativos.
C
negociais.
D
enunciativos.
E
punitivos.
Ano:
2019
Prova:
SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2019
Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
A
A Administração Pública pode revogar os próprios atos, mas não pode declarar-lhes a nulidade.
B
Os atos concretos são aqueles que definem uma regra genérica que deverá ser aplicada sempre que a situação descrita no ato ocorrer de fato.
C
Ofícios são convites ou comunicações escritas dirigidas a servidores subordinados ou particulares sobre assuntos administrativos ou de ordem social.
D
Os atos normativos são que estabelecem opiniões e conclusões do ente estatal, como, por exemplo, os pareceres.
A prefeitura de Várzea Grande necessita redigir um documento destinado à Secretaria Estadual de Saúde para prestar informações sobre a situação de saúde do Município.
Representa o tipo de documento a ser utilizado neste caso:
A
Portaria.
B
Ofício.
C
Memorando.
D
Comunicação Interna.
A respeito do tema “Espécies de atos administrativos” e de acordo com os ensinamentos de Hely Lopes Meirelles, é correto afirmar:
A
Ofícios são comunicações escritas que as autoridades fazem entre si, entre subalternos e superiores e entre Administração e particulares, em caráter oficial.
B
Decretos, em sentido próprio e restrito, são atos administrativos da competência exclusiva de juízes e promotores, destinados a prover situações gerais ou individuais.
C
Pareceres administrativos são manifestações de órgãos técnicos sobre assuntos submetidos à sua consideração. Possuem caráter vinculante, sempre obrigando o administrador a segui-los.
D
Licença é ato administrativo bilateral, discricionário e precário, pelo qual o Poder Público faculta ao interessado o exercício de uma atividade de seu interesse.
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