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Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa...
Ano:
2019
Prova:
SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2019
Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
A
A Administração Pública pode revogar os próprios atos, mas não pode declarar-lhes a nulidade.
B
Os atos concretos são aqueles que definem uma regra genérica que deverá ser aplicada sempre que a situação descrita no ato ocorrer de fato.
C
Ofícios são convites ou comunicações escritas dirigidas a servidores subordinados ou particulares sobre assuntos administrativos ou de ordem social.
D
Os atos normativos são que estabelecem opiniões e conclusões do ente estatal, como, por exemplo, os pareceres.