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Considere as afirmativas relacionadas aos atos administrativos apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Ordens de serviço são determinações especiais dirigidas aos responsáveis por obras ou serviços públicos autorizando seu início, ou contendo imposições de caráter administrativo, ou especificações técnicas sobre o modo e a forma de sua realização.
(__)Portarias são atos administrativos internos, contendo determinações e instruções que a Corregedoria ou os tribunais expedem para a regularização e a uniformização dos serviços, especialmente os da Justiça, com o objetivo de evitar erros e omissões na observância da lei.
(__)Ofícios são comunicações escritas que as autoridades fazem entre si, entre subalternos e superiores e entre Administração e particulares, em caráter oficial. Os ofícios tanto podem conter matéria administrativa como social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
V − F − V.
V − F − F.
V − V − F.
F − V − F.
F − F − V.
Qual alternativa menciona corretamente um ato administrativo ordinatório?
Decreto.
Alvará.
Parecer.
Contrato.
Ordem de serviço.
São determinações especiais dirigidas aos responsáveis por obra ou serviços públicos, autorizando seu início ou contendo imposições de caráter administrativo ou especificações técnicas sobre o modo e forma de sua realização. Essa é a descrição de qual ato ordinário?
Ofícios
Ordens de Serviço
Circulares
Instruções
Resoluções
Em relação a um determinado documento, são feitas as seguintes afirmações:
∙ Trata-se de ato interno de um órgão administrativo, mediante o qual o seu titular determina a realização de certo serviço ou regulamenta procedimentos para a sua execução, orienta os subalternos quanto ao desempenho de suas funções, especifica e caracteriza atividades, etc.
∙ É classificado como um ato administrativo ordinatório.
∙ Embora se trate de documento com estrutura variável, normalmente, apresenta as seguintes partes: título, texto e assinatura.
Que documento é esse?
Apostila.
Autorização.
Certidão.
Resolução.
Ordem de serviço.
“(...) a administração se faz operar na medida em que seus agentes conseguem comunicar, com clareza e convicção, as idéias para as quais espera obter a adesão e a participação dos outros.
(João Luiz Ney – Prontuário de Redação Oficial – 1976)
Com relação aos atos administrativos é correto afirmar que
a Certidão é um ato de assentamento que contém declaração legal de fim comprobatório, baseada em documentos ou papéis oficiais.
a lei é um ato enunciativo-esclarecedor que contém regra coercitiva, geral, abstrata e impessoal, de natureza inovadora e original.
o Edital é um ato normativo que serve para convocar, dar avisos, comunicar para conhecimento, nos seguintes casos: abertura de concursos, abertura de concorrências para contratos etc.
a Portaria é um ato enunciativo do dirigente do órgão público em que, de acordo com a lei, determina, ordena, instrui, baixa normas, designa, cria comissão e aplica penas.
a Ordem de Serviço é um ato deliberativo-normativo que tem caráter interno e serve para regular procedimentos para a execução de serviços.


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