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Em relação a um determinado documento, são feitas as seguintes afirmações:
∙ Trata-se de ato interno de um órgão administrativo, mediante o qual o seu titular determina a realização de certo serviço ou regulamenta procedimentos para a sua execução, orienta os subalternos quanto ao desempenho de suas funções, especifica e caracteriza atividades, etc.
∙ É classificado como um ato administrativo ordinatório.
∙ Embora se trate de documento com estrutura variável, normalmente, apresenta as seguintes partes: título, texto e assinatura.
Que documento é esse?
Apostila.
Autorização.
Certidão.
Resolução.
Ordem de serviço.


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