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Questões de Concurso sobre Instruções normativas

 
 
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Ano: 2022
Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES
Prova: COPEVE/UFAL - FUNDEPES - TCE AL - Agente de Controle Externo - Área: Administração - 2022

Quando o poder público precisa editar certos comandos gerais e abstratos para viabilizar o cumprimento da lei, a exemplo de uma instrução normativa, estes atos são chamados pela doutrina administrativista brasileira de atos

A

enunciativos.

B

ordinatórios.

C

normativos.

D

negociais.

E

punitivos.

Ano: 2018
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC
Prova: IBFC - Prefeitura de Divinópolis - Fiscal de Obras - 2018

Atos Normativos são aqueles que contêm um comando geral do Executivo, visando à correta aplicação da lei. O ato administrativo que é expedido pelos Ministros de Estado para a execução das leis, decretos e regulamentos, mas é também utilizado por outros órgãos superiores para o mesmo fim, denomina-se:

A

Regulamento

B

Instruções Normativa

C

Decreto

D

Resolução

Ano: 2008
Banca: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ
Prova: UFRRJ - UFRRJ - Secretário Executivo - 2008

“(...) a administração se faz operar na medida em que seus agentes conseguem comunicar, com clareza e convicção, as idéias para as quais espera obter a adesão e a participação dos outros.

(João Luiz Ney – Prontuário de Redação Oficial – 1976)

Com relação aos atos administrativos é correto afirmar que

A

a Certidão é um ato de assentamento que contém declaração legal de fim comprobatório, baseada em documentos ou papéis oficiais.

B

a lei é um ato enunciativo-esclarecedor que contém regra coercitiva, geral, abstrata e impessoal, de natureza inovadora e original.

C

o Edital é um ato normativo que serve para convocar, dar avisos, comunicar para conhecimento, nos seguintes casos: abertura de concursos, abertura de concorrências para contratos etc.

D

a Portaria é um ato enunciativo do dirigente do órgão público em que, de acordo com a lei, determina, ordena, instrui, baixa normas, designa, cria comissão e aplica penas.

E

a Ordem de Serviço é um ato deliberativo-normativo que tem caráter interno e serve para regular procedimentos para a execução de serviços.

 
 
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