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O ato administrativo pode ser classificado de diversas maneiras. Considerando a classif...

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Q2679410
Teclas de Atalhos
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O ato administrativo pode ser classificado de diversas maneiras. Considerando a classificação quanto ao seu conteúdo, assinale a alternativa que apresenta a classificação e descrição INCORRETAS.

A

O ato constitutivo é o que cria uma nova situação jurídica individual para seus destinatários em relação à Administração.

B

O ato abdicativo é aquele pelo qual o titular abre mão de um direito, dependendo de autorização legislativa.

C

O ato extintivo é o que põe termo a situações jurídicas individuais, como, por exemplo, a cassação de autorização.

D

O ato simplificado é o que visa reconhecer situações preexistentes ou, mesmo, possibilitar seu exercício, como, por exemplo, a emissão de certidões.

E

O ato alienativo é o que opera a transferência de bens ou direitos de um titular a outro.