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Questões de Concurso sobre Atos Compostos
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Ano:
2017
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
Enquanto no ato complexo as manifestações de dois ou mais órgãos se fundem para formar um único ato, no ato composto se pratica um ato administrativo principal que depende de outro ato para a produção plena dos seus efeitos.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a classificação dos atos administrativos, aquele que é resultante da vontade única de um órgão, mas que depende da verificação por parte de outro, para que se torne exequível, é o ato
A
simples.
B
direto.
C
composto.
D
complexo.
E
suplementar.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Mais - IMAIS
Acerca da classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Quanto aos seus destinatários, os atos administrativos se dividem em atos gerais e atos individuais.
B
Quanto ao regramento, se dividem em atos vinculados, atos complexos e compostos.
C
Quanto aos efeitos, se dividem em atos externos e internos.
D
Quanto ao objeto, os atos administrativos podem ser classificados em atos de império, de gestão e de expediente.
Assinale a alternativa correta:
A
É atributo do ato administrativo a presunção "juris et de jure" de legitimidade, veracidade, validade e legalidade.
B
Conforme entendimento pretoriano sedimentado, o instituto da coisa julgada administrativa só restará configurado quando não couber mais nenhum recurso na via administrativa. Tal como se opera no plano processual civil, está ela (a coisa julgada administrativa) sujeita à finalização do procedimento que lhe é correlato.
C
O ato administrativo composto forma-se pela conjugação de duas ou mais vontades independentes entre si.
D
Conforme o estatuído na Lei n. 9.784/1999, o processo administrativo somente pode ter início por iniciativa da Administração Pública, de ofício, sendo tal prerrogativa vedada ao particular (interessado).
No que tange à classificação dos atos administrativos, a hipótese em que o Presidente da República legitimamente precisa intervir nos Estados ou no Distrito Federal devido a coação exercida por qualquer dos demais Poderes contra o Poder Judiciário deste local, necessitando, porém, por força de lei, de requisição do Supremo Tribunal Federal, é um exemplo de ato
A
interno.
B
simples.
C
complexo.
D
composto.
E
enunciativo.
Ano:
2014
Em relação aos atos administrativos, consoante orientação doutrinária prevalente, assinale a alternativa correta.
A
Ato discricionário confunde-se com o ato de arbítrio.
B
Ato composto distingue-se do ato complexo porque este só se forma com a conjugação de vontades de órgãos diversos, ao passo que aquele é formado pela vontade única de um órgão, sendo apenas ratificado por outra autoridade.
C
Atos vinculados são os que a Administração Pública pode praticar com liberdade de escolha de seu conteúdo, de seu destinatário, de sua conveniência, de sua oportunidade e do modo de sua realização.
D
Ato abdicativo é aquele pelo qual a Administração Pública abre mão de um direito, sendo condicional e passível de retratação, além de não depender de autorização legislativa, uma vez que não excede a conduta ordinária do administrador público.
E
Atos administrativos normativos são aqueles que contêm um comando geral e impessoal do Executivo, visando à correta aplicação da lei, e, por isso, são considerados leis em sentido formal e material.
Quanto à formação de vontade, os atos administrativos podem ser simples, complexos e compostos. Assinale a alternativa que revela CORRETAMENTE o ato administrativo composto.
A
É o que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um ato único.
B
É o que resulta da manifestação de um órgão colegiado.
C
É o que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação ao outro que edita o ato principal.
D
É o que resulta de manifestação de vontades homogênicas, ainda que de entidades públicas distintas.
Para a formação do ato administrativo composto, é necessária
mais de uma manifestação de vontade, devendo as
manifestações ser equivalentes entre si, ou seja, são necessárias
manifestações de vontade de mesmo valor.
C
Certo
E
Errado
Uma autorização que dependa do visto de uma autoridade superior para produzir efeitos, é exemplo de ato administrativo
A
Geral.
B
Complexo.
C
Simples.
D
Composto.
E
Enunciativo.
Sobre atos administrativos, considere:
I. Ato que resulta da manifestação de um órgão, mas cuja edição ou produção de efeitos depende de outro ato, acessório.
II. Ato que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um único ato.
III. Atos que a Administração impõe coercitivamente aos administrados, criando para eles, obrigações ou restrições, de forma unilateral.
Esses conceitos referem-se, respectivamente, aos atos
A
compostos, complexos e de império.
B
de império, coletivos e externos.
C
complexos, compostos e de gestão.
D
complexos, coletivos e individuais.
E
compostos, externos e individuais.
O ato composto é aquele que resulta de manifestação de dois
ou mais órgãos, singulares ou colegiados, cuja vontade se
funde para a formação de um único ato.
C
Certo
E
Errado
É INCORRETO afirmar que os atos administrativos
A
de gestão são os que a Administração Pública pratica sem usar de sua supremacia sobre os destinatários.
B
compostos são os que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, cujas vontades se fundem para formar um ato único.
C
de expediente são os de rotina interna do órgão público, sem caráter vinculante e sem forma especial.
D
simples decorrem da declaração de vontade de um único órgão, seja ele singular ou colegiado.
E
de império são os que a Administração Pública pratica valendo-se de sua supremacia sobre o particular e lhes impõem obrigatório atendimento.
Considere:
I. O decreto assinado pelo Governador do Estado e referendado pelo Secretário de Estado.
II. A nomeação do Procurador-Geral da República, com a prévia aprovação do Senado Federal.
III. A informação lançada em determinado processo administrativo.
Esses atos administrativos são classificados, respectivamente, como
A
complexo, declaratório e constitutivo.
B
composto, complexo e enunciativo.
C
enunciativo, complexo e composto.
D
complexo, composto e enunciativo.
E
composto, pendente e constitutivo.
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