Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo...
Imagem de fundo

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo...

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público.


Elementos presentes no conceito:


( ) Manifestação de vontade.

( ) Praticada pela Administração Pública ou por quem lhe faça às vezes.

( ) Sob o regime de direito público, sem prerrogativas em relação ao particular.

( ) Submissão ao controle judicial.


Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS. A sequência correta é:


A

(V), (V), (F), (V).


B

(F), (V), (F), (V).


C

(V), (F), (F), (V).


D

(V), (V), (V), (V).


E

(F), (F), (F), (V).