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O agente público é todo aquele que atua em nome do Estado...
O agente público é todo aquele que atua em nome do Estado exercendo uma função pública. A partir dessa afirmação, pode-se afirmar que:
A
os empregados públicos são os agentes do Estado que estão submetidos a um regime jurídico estatutário de Direito Público.
B
os particulares em colaboração com o Poder Público são os agentes que prestam serviço à Administração pública sem vínculo empregatício, com ou sem remuneração.
C
os servidores públicos são os agentes do Estado que atuam nas pessoas jurídicas da Administração Pública submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
D
os agentes honoríficos são pessoas físicas contratadas pela Administração Pública, de forma permanente, em razão de suas condições cívicas, honorabilidades ou de suas notórias capacidades profissionais.
E
os agentes políticos são pessoas físicas que prestam, sem perder a condição de particulares, serviços ao Estado.