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Aurélio, servidor público, recebeu indevidamente valores da...
Aurélio, servidor público, recebeu indevidamente valores da administração pública em razão de uma interpretação errônea de uma determinada lei. Será o servidor obrigado a devolver a quantia recebida? Analise a situação e marque a resposta correta:
A
Será Aurélio obrigado a restituir integralmente o valor recebido.
B
Será Aurélio obrigado a restituir o valor recebido, se ele ainda está disponível em seu poder, uma vez que não agiu com dolo.
C
Será Aurélio obrigado a restituir parcialmente o valor recebido.
D
Será Aurélio obrigado a restituir somente a diferença divergente do valor recebido.
E
Não será Aurélio obrigado a restituir o valor recebido, uma vez que é incabível a restituição ao erário dos valores recebidos de boa-fé.