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De acordo com o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei...
De acordo com o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei nº 8.112/90), são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
A
a nacionalidade brasileira.
B
o gozo dos direitos políticos.
C
a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
D
o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
E
aptidão física ou mental.