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Como é chamado o procedimento administrativo pelo qual o...
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Q2417489
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2022
Como é chamado o procedimento administrativo pelo qual o Poder Público ou seus delegados, mediante prévia declaração de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, impõe ao proprietário a perda de um bem, substituindo-o por justa indenização?
A
Servidão administrativa.
B
Requisição administrativa.
C
Tombamento.
D
Usucapião.
E
Desapropriação.