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A ata de registro de preços é um documento vinculativo e...

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Q2423256
Direito Administrativo Das Definições
Teclas de Atalhos
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Ano: 2022
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Pires do Rio - Procurador Jurídico - 2022

Em relação ao sistema de registro de preços (SRP), julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a doutrina pertinente.

A ata de registro de preços é um documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação.

C

Certo

E

Errado

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