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O Ministério Público do Estado Alfa celebrou contrato...
O Ministério Público do Estado Alfa celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Beta, para aquisição de notebooks funcionais para os seus membros. Ocorre que a contratada não cumpriu o que constou no edital de licitação e no respectivo contrato, haja vista que forneceu computadores com menos capacidade de memória e sem outras funcionalidades. Diante do ilícito praticado, o Ministério Público do Estado Alfa tomou diversas providências, entre elas a aplicação de sanção administrativa prevista em lei, após regular processo administrativo.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a aplicação da mencionada sanção foi embasada diretamente no poder administrativo:
A
de polícia, diante da prévia relação contratual existente;
B
disciplinar, diante da prévia relação contratual existente;
C
discricionário, independentemente da prévia relação contratual existente;
D
normativo, diante da supremacia do contratante sobre o contratado, que representa o poder público;
E
hierárquico, diante da supremacia do contratante sobre o contratado, que representa o poder público.