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A Lei 1079/1950 destaca, em seu artigo 7º, que “utilizar o...
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Q2438387
Teclas de Atalhos
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A Lei 1079/1950 destaca, em seu artigo 7º, que “utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral” é tipificado como crime:
A
de responsabilidade contra a existência política da União.
B
de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados.
C
de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
D
de responsabilidade contra a probidade na administração.
E
contra a segurança interna do país.