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Com base na Lei 1079/1950, artigo 4º, são crimes de...
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Q2438391
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei 1079/1950, artigo 4º, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:
I - O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados.
II - O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
III - A improbidade na administração.
IV - O descumprimento das decisões judiciárias (Constituição, artigo 89).
É correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.