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O edital de licitação para registro de preços, de acordo...
O edital de licitação para registro de preços, de acordo com a Lei no 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), deverá dispor sobre
A
as obrigações e os direitos dos órgãos ou entidades não participantes dos procedimentos iniciais da licitação.
B
a exigência de amostra ou prova de conceito do bem no procedimento de pré-qualificação permanente, somente na fase de lances.
C
o critério de julgamento da licitação, que poderá ser o de menor preço, o de melhor técnica e preço, o de maior retorno econômico ou o de maior desconto.
D
a possibilidade de prever preços diferentes quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes.
E
o prazo de vigência da ata de registro de preços, que é de até 1 (um) ano e improrrogável.