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O sistema do Direito Administrativo se constrói sobre alguns princípios. Qual alternati...
O sistema do Direito Administrativo se constrói sobre alguns princípios. Qual alternativa é correta?
A
Princípio da hierarquia: presente apenas na função administrativa e inexistente nas funções legislativa e jurisdicional.
B
Princípio da Publicidade: segundo o qual busca-se evitar alterações surpreendentes que instabilizem a situação dos administrados.
C
Princípio da hierarquia: presente na função administrativa e também nas funções legislativa e jurisdicional.
D
Princípio da segurança jurídica: segundo o qual os atos emitidos a título de implementar os interesses públicos devem ser exibidos em público.