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Questões de Concurso sobre Hierarquia dos princípios
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Relacione as colunas 1 e 2, considerando o conteúdo de cada Princípio da Administração Pública abaixo especificado.
COLUNA 1
( 1 ) Princípio da legalidade
( 2 ) Princípio da impessoalidade
( 3 ) Princípio da moralidade
( 4 ) Princípio da publicidade
( 5 ) Princípio da eficiência
COLUNA 2
( ) Os agentes públicos devem, além de respeitar as leis, atuar de forma honesta, proba, com lealdade e boa-fé e com fundamento nos padrões éticos de conduta.
( ) A Administração Pública deve tornar públicos os seus atos, para garantir o direito à informação e possibilitar a fiscalização pela sociedade.
( ) A Administração Pública só pode fazer o que a lei autoriza, ou seja, suas ações devem estar sempre previstas ou autorizadas por normas jurídicas.
( ) A Administração Pública deve buscar a melhor utilização dos recursos, agindo com celeridade, economia e qualidade nos serviços prestados.
( ) A Administração Pública deve atuar sem discriminação ou favoritismo em relação aos indivíduos ou grupos, e essa atuação deve ser orientada pelo interesse público.
A sequência correta é
A
3 – 4 – 1 – 2 – 5
B
3 – 4 – 5 – 1 – 2
C
2 – 4 – 1 – 5 – 3
D
2 – 1– 4 – 5 – 3
E
3 – 4 – 1 – 5 – 2
Princípios são regras gerais identificadas como condensadoras dos valores fundamentais de um sistema. O conjunto formado por todos os princípios e regras pertencentes ao Direito Administrativo denomina-se regime jurídico-administrativo. Sobre este tema, julgue as seguintes assertivas e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O rol de princípios constitucionais do direito administrativo, previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, esgota-se neste dispositivo, tratando-se de um rol taxativo, portanto.
(__)O princípio da finalidade está definido no art. 2º, parágrafo único, II, da Lei n.º 9.784/99, como o dever de "atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei".
(__)Consoante definição prevista no art. 2º, parágrafo único, VI, da Lei n.º 9.784/99, a proporcionalidade consiste no dever de "adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público".
(__)Decorre do princípio da segurança jurídica o prazo decadencial de 5 anos que a Administração Pública tem para anular seus atos defeituosos, quando favoráveis aos destinatários, salvo comprovada má-fé.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
F − V − V − V.
B
F − V − F − F.
C
F − F − V − V.
D
V − F − V − F.
E
V − F − F − V.
Um analista em gestão de pessoas, responsável pela análise e aprovação de pedidos de progressão funcional em uma Câmara Municipal, decide indeferir sistematicamente todas as solicitações apresentadas por servidores lotados em um setor específico, justificando informalmente que tal setor “não tem relevância para os objetivos estratégicos da administração”. Além disso, o analista elabora pareceres sem fundamentação adequada e classifica como “sigilosos” os documentos que justificariam suas decisões, impedindo o acesso dos servidores interessados e de seus superiores hierárquicos. Considere que as ações do analista foram realizadas em desacordo com as normas internas de gestão de pessoas e sem consulta à chefia imediata. Diante disso, assinale, a seguir, três princípios fundamentais da Administração Pública que foram violados.
A
Razoabilidade, eficácia e motivação.
B
Contratação, publicidade e ampla defesa.
C
Publicidade, proporcionalidade e eficácia.
D
Legalidade, impessoalidade e moralidade.
E
Precarização, razoabilidade e contraditório.
Qual dos seguintes Princípios NÃO é comum às Leis nº 8.666/1993 e 14.133/2021?
A
Legalidade
B
Impessoalidade
C
Moralidade
D
Eficiência
Relacione as colunas abaixo a respeito dos princípios que compõem a Administração Pública.
Coluna 1 Princípios
1. Moralidade
2. Legalidade
3. Publicidade
4. Eficiência
Coluna 2 Descrição
( ) Exigência de atuar em conformidade com princípios éticos aceitáveis socialmente.
( ) Dever de divulgar os atos administrativos para que produza efeitos externos.
( ) Determina que a Administração só pode fazer aquilo que a lei autoriza ou determina.
( ) Exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza e rendimento funcional.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
1 • 2 • 4 • 3
B
1 • 3 • 2 • 4
C
2 • 3 • 1 • 4
D
4 • 1 • 3 • 2
E
4 • 2 • 3 • 1
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Sobre os Princípios Constitucionais que regem a administração pública, assinale a afirmativa correta.
A
O princípio da eficiência alcança a atuação dos servidores públicos, sendo um princípio constitucional não expresso.
B
A violação ao princípio da moralidade administrativa não enseja a invalidação do ato, por não se tratar de ilegalidade.
C
O princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional.
D
A moralidade administrativa se confunde com a moralidade comum, pois, ambas, preocupam-se com a distinção entre o bem e o mal.
Leia com atenção o texto:
“Segundo este princípio, os órgãos da Administração Pública devem ser estruturados de tal forma que haja uma relação de coordenação e subordinação entre eles, cada um titular de atribuições definidas na lei.”
O texto descrito no enunciado representa qual dos princípios do direito administrativo?
A
Publicidade.
B
Viabilidade.
C
Moralidade.
D
Hierarquia.
E
Impessoalidade.
O poder da administração de revogar ato que tenha concedido a servidor licença para tratar de interesse particular decorre do princípio da
A
autotutela.
B
impessoalidade.
C
hierarquia.
D
supremacia do interesse público.
E
especialidade.
O sistema do Direito Administrativo se constrói sobre alguns princípios. Qual alternativa é correta?
A
Princípio da hierarquia: presente apenas na função administrativa e inexistente nas funções legislativa e jurisdicional.
B
Princípio da Publicidade: segundo o qual busca-se evitar alterações surpreendentes que instabilizem a situação dos administrados.
C
Princípio da hierarquia: presente na função administrativa e também nas funções legislativa e jurisdicional.
D
Princípio da segurança jurídica: segundo o qual os atos emitidos a título de implementar os interesses públicos devem ser exibidos em público.
No que se refere à estrutura e funcionamento de um órgão público, diversos princípios devem ser observados. Nesse contexto, o princípio que tem como característica a ordenação contínua de autoridades, estabelecendo níveis de poder e posição de comando onde a posição inferior é sempre subordinada às posições superiores recebe o nome de:
A
princípio da Hierarquia.
B
princípio da Transmissão de Informações.
C
princípio da Ética Profissional.
D
princípio do Sigilo Profissional.
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O regime jurídico imposto à Administração pública a submete a princípios e regras. No que se refere à obrigatoriedade de observância,
A
os princípios possuem hierarquia superior às regras constantes da legislação, sobrepondo-se, portanto, a elas.
B
a Administração indireta se submete apenas às regras constantes da legislação, não se lhes aplicando os princípios que regem a Administração direta.
C
as regras legais podem ser afastadas se a Administração pública demonstrar que essa conduta melhor atenderá ao princípio da eficiência.
D
o conteúdo dos princípios pode ser identificado em inúmeras regras legais, a exemplo da obrigatoriedade de realizar procedimento licitatório para garantia da impessoalidade entre os interessados.
E
o princípio da legalidade é hierarquicamente superior aos demais princípios, porque obriga a Administração pública a agir nos termos da lei.
Dentre os Poderes Administrativos, aquele que tem natureza organizacional e revisora, pois representa a competência da Administração Pública para distribuir e afunilar atribuições aos seus órgãos, de ordenar, fiscalizar e rever a atuação de seus agentes, firmando clara e exigível subordinação entre os que a compõem, é o poder
A
gerencial.
B
de polícia.
C
hierárquico.
D
de administração suplementar.
E
estratégico.
Assinale a alternativa correta:
A
Princípios de Direito Administrativo devem ser levados em consideração para efeito de decisão judicial apenas quando a lei for omissa, e após recurso à analogia e aos costumes.
B
Desconsiderar princípios de direito administrativo não implica ofensa à ordem jurídica desde que haja disposição legal que, enquanto regra geral aplicável ao caso, possa servir de fundamento para a decisão a ser proferida.
C
Princípios de direito administrativo, expressos na Constituição da República, são hierarquicamente superiores a quaisquer outras regras jurídicas, sejam elas constitucionais ou não.
D
Em direito administrativo, princípios jurídicos têm caráter prescritivo, condicionam o exercício de competências discricionárias, são úteis no processo de interpretação dos atos normativos em geral, e se prestam à colmatação de lacunas.
E
O Direito Administrativo é composto por princípios e regras que, como espécies de normas jurídicas, consubstanciam prescrições diferenciadas, conquanto dotadas do mesmo grau de generalidade e abstração.
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