À luz da Lei 1.079 de 1950 que trata dos crimes de responsabilidade e da regulamentação do respectivo processo de julgamento, em que pesem os crimes contra a probidade na administração, é CORRETO afirmar que são crimes de responsabilidade contra a probidade na administração não prestar as contas relativas ao exercício anterior ao Congresso Nacional, após a abertura da sessão legislativa, no prazo máximo de À luz da Lei 1.079 de 1950 que trata dos crimes de responsabilidade e da regulamentação do respectivo processo de julgamento, em que pesem os crimes contra a probidade na administração, é CORRETO afirmar que são crimes de responsabilidade contra a probidade na administração não prestar as contas relativas ao exercício anterior ao Congresso Nacional, após a abertura da sessão legislativa, no prazo máximo de

À luz da Lei 1.079 de 1950 que trata dos crimes de...

Q2445222

Direito Administrativo Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

Ano: 2022

Banca: Centro de Treinamento e Desenvolvimento - CETREDE

Prova: CETREDE - Prefeitura de Paraipaba - Advogado - 2022

À luz da Lei 1.079 de 1950 que trata dos crimes de responsabilidade e da regulamentação do respectivo processo de julgamento, em que pesem os crimes contra a probidade na administração, é CORRETO afirmar que são crimes de responsabilidade contra a probidade na administração não prestar as contas relativas ao exercício anterior ao Congresso Nacional, após a abertura da sessão legislativa, no prazo máximo de

quinze dias.

trinta dias.

quarenta dias.

sessenta dias.

noventa dias.

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