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É correto afirmar que a Lei no 14.133/2021 (Lei de...
É correto afirmar que a Lei no 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), entre outras alterações, no que se refere aos crimes,
A
passou a contemplar modalidades de crimes culposos em licitações e contratos administrativos, apenando-os com detenção.
B
apenas alterou a Lei nº 8.666/1993, aumentando as penas previstas nas tipificações existentes.
C
considerou como hediondos alguns crimes em licitações e contratos administrativos previstos na Lei no 8.666/1993.
D
tipificou novas condutas omissivas como contravenção penal, apenando-as com prisão simples e multa.
E
revogou os crimes previstos na Lei no 8.666/93, inserindo no Código Penal novas tipificações de crimes em licitações e contratos administrativos.