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O artigo 37 da CF/88 determina alguns parâmetros do...
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Q2447555
Teclas de Atalhos
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O artigo 37 da CF/88 determina alguns parâmetros do funcionalismo público, dentre eles seus cinco princípios fundamentais.
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
A
Princípio da eficiência busca evitar as dilações indevidas, mas não uma celeridade a qualquer custo.
B
Princípio da publicidade define que todo ato administrativo deve ser publicado em mídias oficiais do governo, como o Diário Oficial, para que toda a população saiba o que está sendo feito pelo Poder Público.
C
Princípio da impessoalidade significa que é assegurado às partes a participação na estruturação do processo e consequente possibilidade de influência na decisão.
D
Princípio da moralidade afirma que o juiz deve priorizar a decisão de mérito, isto é, fazer o possível para que ela ocorra.