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Conforme o art. 9.º da Lei n.º 8.666/1993, (Lei das Licitações), não poderão participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra de responsabilidade da administração pública,
os autores do projeto básico ou executivo.
as empresas responsáveis pela elaboração do projeto básico ou executivo.
os servidores ou dirigentes de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
os parentes consangüíneos de qualquer dos agentes responsáveis pela licitação.