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De acordo com a Lei de Acesso à Informação, constituem...
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Q2453773
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei de Acesso à Informação, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar, EXCETO:
A
Agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação.
B
Impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem.
C
Fornecer informações corretas, completas e precisas.
D
Destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado.