Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O princípio da segurança jurídica deve ser observado nos...
1
Q2455332
Teclas de Atalhos
Compartilhar
À luz da Lei n.o 9.784/1999, julgue os itens de 47 a 49.
O princípio da segurança jurídica deve ser observado nos processos administrativos apenas quando coincidir com os interesses da Administração Pública.
C
Certo
E
Errado