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Leia o texto a seguir: Segundo Di Pietro (2009) o conceito de ______ é caracterizado co...
Leia o texto a seguir:
Segundo Di Pietro (2009) o conceito de ______ é caracterizado como sendo “[...] a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da ______, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo ______.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 196
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
Ato normativo / lei / Poder Judiciário
B
Decreto legislativo / resolução / Constituição da República Federativa do Brasil
C
Lei complementar / emenda constitucional / Senado
D
Lei / Constituição da República Federativa do Brasil / Supremo Tribunal Federal