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Em qualquer momento do processo, verificada a inexistência...

À luz do disposto na Lei n.º 8.429/1992 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 49.

Em qualquer momento do processo, verificada a inexistência do ato de improbidade, o juiz julgará a demanda improcedente.


C

Certo


E

Errado