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A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade de acordo com os seguintes princípios básicos, EXCETO:
Pessoalidade.
Probidade administrativa.
Vinculação ao instrumento convocatório.
Julgamento objetivo.