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Augusto é Secretário de Saúde de seu município natal...
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Q2462373
Teclas de Atalhos
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Augusto é Secretário de Saúde de seu município natal. Atualmente, possui um cargo comissionado de “assessor” disponível para nomeação e está interessado em nomear seu irmão. Sobre o caso, é correto afirmar que
A
é possível a nomeação, pois a proibição ao nepotismo não se aplica aos municípios.
B
é possível a nomeação, pois a proibição ao nepotismo não inclui os irmãos.
C
não é possível a nomeação, pois a Constituição proíbe expressamente o nepotismo.
D
não é possível a nomeação, conforme posicionamento do Supremo Tribunal Federal.
E
a permissão ou proibição do nepotismo depende da legislação municipal.