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Na redação dos atos normativos, qual é o princípio exigido, de forma expressa, pela con...
Na redação dos atos normativos, qual é o princípio exigido, de forma expressa, pela constituição, que requer que algumas providências sejam precedidas de específica autorização legislativa, vinculada à determinada situação ou destinada a atingir determinado objetivo?
A
Proporcionalidade.
B
Segurança jurídica.
C
Reserva legal qualificada.
D
Densidade da norma suficiente.
E
Remissões encadeadas a dispositivos.