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Dentre as alternativas a seguir, aquela que fere as normas...
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Q2467440
Direito Administrativo
Decreto Federal n 6.017/07 - Regulamenta a Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos
Teclas de Atalhos
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A tabela a seguir apresenta alguns critérios para a caracterização de imóveis sujeitos a parcelamento, edificação ou utilização compulsória (PEUC), associando-os a diferentes tipos de imóveis
Tipo de imóvel | |||
critério | Não edificado | Subutilizado | Não utilizado |
Coeficiente de aproveitamento | (1) | ||
Área do imóvel | (2) | ||
Comprova ção e tempo mínimo de efetiva não utilização | (3) | ||
Considerar essa tabela, para responder às questões 43 e 44.
Dentre as alternativas a seguir, aquela que fere as normas referentes aos consórcios públicos, definidas a partir da promulgação do Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, é:
A
a utilização dos recursos naturais e de proteção do meio ambiente
B
a prestação de serviços de assistência técnica ou fornecimento de bens à administração direta dos entes associados
C
o intercâmbio de informações e experiências entre os diversos entes consorciados
D
o pagamento de benefícios segurados de um ente federativo por recursos arrecadados em outro ente federativo