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Fulano e Cicrana, servidores públicos, respondem a dois...
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Q2467513
Teclas de Atalhos
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Fulano e Cicrana, servidores públicos, respondem a dois processos administrativos disciplinares distintos. Acusados pelos mesmos fatos na justiça criminal, ele foi condenado definitivamente a cumprir pena privativa da liberdade de cinco anos, enquanto pende a decisão em âmbito administrativo. Ela foi absolvida pela justiça, cuja decisão transitada em julgado reconheceu estar provado que ela não concorreu para a infração penal. No entanto, ela já havia sido demitida do cargo no processo administrativo.
Nessa situação hipotética, no tocante aos referidos processos administrativos, é correto afirmar que Fulano
A
perderá o cargo público, independentemente da decisão do seu processo administrativo, enquanto Cicrana deverá ter sua demissão anulada em decorrência da sua absolvição pela justiça criminal.
B
somente perderá o seu cargo se for condenado no âmbito administrativo, sendo que a decisão da justiça criminal em face de Cicrana não terá repercussão na decisão do seu processo administrativo.
C
perderá o cargo se a decisão no processo criminal incluiu expressamente essa condenação como pena acessória na sentença, enquanto a demissão de Cicrana deverá ser mantida, em razão da independência de instâncias.
D
deverá aguardar a decisão do processo administrativo sobre eventual perda do cargo, que não sofrerá reflexo da decisão judicial em virtude da independência de instâncias, e Cicrana poderá retornar ao seu cargo se a decisão judicial assim determinou.
E
eventual perda do cargo de Fulano dependerá da decisão no âmbito administrativo, enquanto Cicrana deverá ter sua demissão anulada em decorrência da sua absolvição pela justiça criminal.