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Quanto aos atos administrativos vinculados e...

Quanto aos atos administrativos vinculados e discricionários, assinale a alternativa correta.


A

A competência para edição do ato administrativo constitui elemento discricionário dos atos administrativos complexos.


B

Desde que as circunstâncias justifiquem e desde que se objetive proteger os interesses da Administração Pública, o administrador pode editar ato administrativo com finalidade contrária aos interesses públicos.


C

Os atos administrativos discricionários e vinculados podem ser praticados pelo agente público, quando presentes os motivos de conveniência e oportunidade.


D

A licença para edificar constitui hipótese de ato administrativo discricionário.


E

Nos atos administrativos discricionários, o motivo e o objeto constituem elementos que conferem ao agente público uma margem de liberdade para a prática do ato.