Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com relação ao contrato de Parceria Público-Privada, é...
Com relação ao contrato de Parceria Público-Privada, é correto afirmar que
A
a contraprestação da Administração Pública não poderá ser feita por cessão de créditos não tributários.
B
a contraprestação da Administração Pública não poderá ser feita por ordem bancária.
C
os contratos poderão prever adicionalmente a possibilidade de emissão de empenho em nome dos financiadores do projeto em relação às obrigações pecuniárias da Administração Pública.
D
não será vedada, em razão de interesse público, a celebração que tenha por objeto único o fornecimento de mão de obra.
E
se autoriza, em situações excepcionais, a celebração cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).