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O procedimento disciplinar poderá ser revisto, a qualquer...
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Q2483139
Teclas de Atalhos
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As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico.
O procedimento disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, uma única vez, quando: I. A decisão for contrária ao texto de lei ou à evidência dos autos; II. A decisão se fundar em depoimentos, exames ou documentos falsos ou viciados; III. Forem aduzidas novas provas suscetíveis de atestar a inocência do interessado ou de autorizar diminuição da pena.
Está(ão) CORRETA(S):
A
I, II e III.
B
Apenas I e II.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I.
E
Apenas III.