Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em uma licitação regida pela Lei n.º 14.133/2021, consta no...
1
Q2484527
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em uma licitação regida pela Lei n.º 14.133/2021, consta no edital, na forma disposta em regulamento, exigência que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por
I pessoas oriundas do sistema prisional.
II mulheres vítimas de violência doméstica.
Nesse cenário, o edital
A
está correto, desde que a contratação seja de empresa brasileira e seja celebrado com a administração pública Federal.
B
está correto nas duas exigências.
C
deve ser revisto, somente a exigência I é prevista na lei.
D
deve ser revisto, somente a exigência II é prevista na lei.
E
deve ser revisto, as exigências I e II não estão previstas na lei.