Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No contrato com empresa provedora de Internet para...
No contrato com empresa provedora de Internet para determinado órgão, são previstos pagamentos mensais; por imperícia da contratada, a comunicação com a Internet ficou sem funcionar por dois dias durante um mês. Nessa situação, à luz da gestão dos contratos,
A
se pode aplicar sanções e rescisão ainda que não haja respaldo no contrato e termos de referência.
B
para o caso de glosa é opcional o uso da proporcionalidade.
C
se pode aplicar sanções ao valor respectivo do pagamento.
D
é proibida a possibilidade de uso de garantias contratuais na aplicação de penalidades.
E
para o caso de sanções prescinde os princípios da razoabilidade.