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No contrato referente a uma licitação regida pela Lei n.o...
No contrato referente a uma licitação regida pela Lei n.o 14.133/2021, não constam as cláusulas a seguir.
I A legislação aplicável à execução do contrato.
II O regime de execução ou a forma de fornecimento.
Nesse cenário, o contrato
A
deve ser revisto, pois ambas as cláusulas são obrigatórias.
B
deve ser revisto pela falta da cláusula I, somente, pois a II é opcional.
C
está correto, desde que o contrato seja celebrado entre a administração pública e pessoa física.
D
deve ser revisto pela falta da cláusula II, somente, pois a I é opcional.
E
está correto, pois ambas as cláusulas são opcionais, independentemente de a administração pública celebrar com pessoa física ou jurídica.