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Conceitualmente, ato administrativo
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Q2485650
Teclas de Atalhos
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Conceitualmente, ato administrativo
A
é a declaração do Estado ou de quem o represente, a qual produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeito ao controle pelo Poder Judiciário.
B
é aquele que decorre de acontecimentos naturais que independam do ser humano.
C
ocorre quando o fato corresponde à descrição contida na norma legal.
D
ocorre quando o fato descrito na norma produz efeitos no campo do direito administrativo.
E
é todo ato praticado no exercício da função administrativa.