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Um servidor não pode atuar em um processo administrativo...

Um servidor não pode atuar em um processo administrativo quando:


A

Em nenhum momento a autoridade ou servidor deve apresentar informações sobre impedimento.


B

Quando o interessado do respectivo cônjuge ou companheiro não participe da administração geral.


C

Não tenha participado ou participe como perito.


D

Tenha interesse direto ou indireto na matéria.


E

Inexistindo competência legal específica.