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Segundo ALEXANDRINO e PAULO, sobre servidores públicos, assinalar a alternativa CORRETA...
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Q2486006
Teclas de Atalhos
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Segundo ALEXANDRINO e PAULO, sobre servidores públicos, assinalar a alternativa CORRETA:
A
A criação, a transformação e a extinção de cargos, empregos e funções públicas são de competência do Senado Federal.
B
A criação e a extinção de ministérios e órgãos da administração pública federal são de competência do Senado Federal.
C
Dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, é competência do Congresso Nacional.
D
A extinção de funções ou cargos públicos vagos é de competência privativa do Presidente da República, exercida por meio de decreto.