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A delegação contratual de prestação do serviço público, feita pelo poder concedente, mediante licitação, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado, é o que a legislação denomina:
Autorização de serviço público.
Cessão de serviço público.
Concessão de serviço público.
Outorga de serviço público.
Permissão de Serviço Público.