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Um cidadão solicitou a uma repartição da prefeitura acesso...
Um cidadão solicitou a uma repartição da prefeitura acesso à informação de caráter público, que não se enquadra em casos específicos e que não estava disponível para ser entregue imediatamente a ele. Dito isso, o prazo que o órgão público possui para atender ao pedido é de até
A
20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias se houver justificativa expressa.
B
5 (cinco) dias úteis, improrrogáveis.
C
20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 20 (vinte) dias não havendo necessidade de justificativa expressa.
D
10 (dez) dias úteis, se houver servidor à disposição para a demanda.
E
24h (vinte e quatro), exceto sábados, domingos e feriados.