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A Secretaria Municipal da Educação realizou licitação, na...
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Q2490374
Direito Administrativo
Decreto nº 5.450/2005 - Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências
Teclas de Atalhos
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A Secretaria Municipal da Educação realizou licitação, na modalidade pregão, para aquisição de gêneros alimentícios para composição da merenda escolar a ser distribuída aos alunos da rede pública de ensino. Sobre esse cenário, pode-se afirmar que
A
é incompatível às funções do Tribunal de Contas vistoriar in loco as condições de fornecimento da merenda escolar.
B
cópias do edital e do respectivo aviso da licitação foram disponibilizadas para consulta restrita a todos os licitantes.
C
bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
D
para julgamento e classificação das propostas apresentadas, foram adotados os critérios de menor preço ou de maior desconto e melhor técnica de preparação da merenda.
E
da mesma forma que ocorre nas modalidades concorrência, tomada de preços e convite, no pregão eletrônico, habilitam-se os interessados para, posteriormente, realizar-se o julgamento e a classificação das propostas.