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sobre o regime de concessão e permissão da prestação de...
sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, marque a alternativa CORRETA:
A
Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
B
Caracteriza-se como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações.
C
É inadmitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, ainda que expressamente autorizada pelo poder concedente.
D
Não é direito do usuário do serviço público receber serviço adequado.