Considere o regime de concessão de prestação de serviços públicos e a extinção da concessão. Assim, à retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, na forma da lei, é dado o nome de: Considere o regime de concessão de prestação de serviços públicos e a extinção da concessão. Assim, à retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, na forma da lei, é dado o nome de:

Considere o regime de concessão de prestação de serviços...

Q2499536

Direito Administrativo Modalidades de delegação de serviços públicos

Ano: 2021

Banca: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE

Prova: IBADE - ISE AC - Agente Socioeducativo - 2021

Considere o regime de concessão de prestação de serviços públicos e a extinção da concessão. Assim, à retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, na forma da lei, é dado o nome de:

Advento do termo contratual.

Rescisão.

Distrato.

Tombamento.

Encampação.

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