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O princípio que assegura a autonomia da vontade, conferindo...
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Q2510923
Teclas de Atalhos
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O princípio que assegura a autonomia da vontade, conferindo liberdade aos particulares agirem da maneira que entenderem mais conveniente, salvo na existência de proibição legal, caracteriza o princípio da:
A
Legalidade, em seu aspecto negativo.
B
Legalidade, em seu aspecto positivo.
C
Impessoalidade, em seu aspecto finalístico.
D
Eficiência, em seu aspecto disciplinar.