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Sobre o disposto na lei nº 8.112/90, não é correto afirmar...
Sobre o disposto na lei nº 8.112/90, não é correto afirmar que
A
a readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
B
exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
C
o concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
D
a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
E
às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.