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O substituto do cargo em comissão fará jus à retribuição...

O substituto do cargo em comissão fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, quando a substituição for superior ao seguinte quantitativo de dias consecutivos:


A

20 dias;


B

10 dias;


C

15 dias;


D

30 dias;


E

5 dias.